Leia o depoimento prestado por Andrea sobre o caso Willian
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Câmara rejeita emenda da Educação
No dia 20 de dezembro, a Câmara aprovou o orçamento de 2012 como foi enviado pelo Executivo, sem destaques. Emenda da vereadora Andrea Gouvêa Vieira, que obrigava a Prefeitura a investir 25% dos recursos próprios na Educação, nem foi discutida. A proposta recebeu apoio de 21 vereadores - suficiente para que fosse votada - mas alguns vereadores retiraram assinatura. Foi apresentado requerimento de 36 parlamentares impedindo que qualquer emenda fosse votada.
"É a primeira vez que o governo proíbe que vereadores apresentem destaques ao orçamento. Não conseguimos, sequer, discutir as emendas", reclamou Andrea.
 Meu Rio - democracia em perigo
Quem apoiou a emenda da Educação até o fim
Quem RETIROU o apoio à emenda da Educação
Vereadores que impediram o destaque
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Regras urbanísticas para a Ilha de Bom Jesus
A prefeitura pretende comprar um terreno de Exército, na Ilha de Bom Jesus, que fica dentro da Ilha do Fundão. Após a compra, a idéia é cedê-lo à GE para a instalação de um centro de pesquisa tecnológica. O projeto está em debate na Câmara dos Vereadores. Para que a GE se instale, é necessário criar regras urbanísticas para a região. Hoje não há regras. Em 16 de novembro, os vereadores se reuniram com técnicos da secretaria de urbanismo e o reitor da UFRJ e o prefeito da Cidade Universitária. A UFRJ não tem interesse na criação de parâmetros urbanísticos para a Ilha do Fundão. Ficou acertado que a prefeitura apresentará um substitutivo, criando regras apenas para a ilha de Bom Jesus.
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MP pede a paralisação das obras do metrô
No dia primeiro de novembro, o promotor Carlos Frederico Saturnino, da 1ª Tutela Coletiva de Meio Ambiente, entrou com ação civil pública pedindo a paralisação das obras do metrô para a Barra da Tijuca. A ação é baseada em irregularidades no licenciamento ambiental emitido pelo Inea. Segundo Saturnino, a licença dada em 2004 ao consórcio Rio-Barra não é mais válida, pois o traçado sofreu alterações em mais de 50% do percurso. O traçado em construção prevê a ligação da Barra com a estação General Osório, em Ipanema, passando por São Conrado e Leblon. A Linha 4 original, licitada em 1998, seguiria pelo Jardim Botânico, Humaitá, Laranjeiras e Centro.
A ação civil pública Outras ações do movimento
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Urbanização de favelas na gaveta
Anunciado desde 2007, um dos maiores programas de urbanização de favelas do Rio, o Proap 3, ainda não saiu do papel. O empréstimo de cerca de R$ 500 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento aguarda análise da Secretaria de Tesouro Nacional. Em seguida, irá para o Senado. O secretário de Habitação, Jorge Bittar, disse em audiência na Câmara que tem esperanças de que o Senado o aprove ainda este ano, para que seja assinado no início do ano que vem. “Já são cinco anos de atraso”, reclamou Andrea Gouvêa Vieira. Andrea cobrou do secretário o esgoto nas favelas. Segundo Bittar, embora a prefeitura tenha assinado um convênio, em 2007, se comprometendo a cuidar do esgoto nas favelas, a Cedae aceitou prestar o serviço nas áreas de UPPs, mas ainda está se adequando. Enquanto isso, o esgoto continua jorrando.
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Mais dinheiro para a Saúde
A previsão orçamentária da Secretaria de Saúde para 2012 apresenta um aumento de 28% em relação à de 2011 -R$ 868 milhões a mais. Ao todo, a pasta vai abocanhar R$ 4 bilhões, ou 20% do orçamento total do município. O secretário Hans Dohman disse à vereadora Andrea Gouvêa Vieira que o dinheiro é o suficiente. “Mais que isso, não daria para executar”.
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FALOU E DISSE
As creches conveniadas pedem socorro
A prefeitura do Rio oferece 56 mil vagas em creches públicas e conveniadas para crianças de zero a três anos e 11 meses. Destas vagas, 17 mil são oferecidas pelas creches conveniadas - um número elevado, diante da carência de vagas do município. No mês de maio, por exemplo, havia 11 mil crianças na fila. No entanto, as creches conveniadas vivem hoje um momento de muita aflição. Algumas já desistiram do convênio, porque o valor que a prefeitura paga por criança matriculada (per capita) está muito defasado, o que praticamente inviabiliza o funcionamento. Leia mais
Milagre da arrecadação
A previsão orçamentária do município para o ano que vem apresenta um aumento de 8,7%, de R$ 18,8 bilhões para R$ 20,5 bilhões. O aumento da receita tributária será de 14,7%: de R$ 6,4 bilhões para R$ 7,3 bilhões. A previsão de crescimento do ITBI é de 29%, passando de R$ 500 milhões para 646,6 milhões – reflexo do bom momento da indústria da construção civil. Para o ISS, o crescimento previsto é de 13,8%, de R$ 3,7 milhões para R$ 4,2 milhões.
Contra a cultura
No final do terceiro ano do mandato de Eduardo Paes, a cidade continua sem política cultural definida. Em audiência pública sobre o orçamento-2012, ficou comprovado que várias ações previstas para 2011 não foram executadas, como os Roteiros Culturais de samba, choro e bossa nova, hip hop e funk. O secretário Emílio Kalil revelou que terminarão esse mês as obras da ex-Cidade da Música, rebatizada de Cidade das Artes. A manutenção, a cargo da prefeitura, custará R$ 30 milhões anuais. Uma Organização Social cuidará da programação. O edital estará pronto nos próximos dias. As OS também poderão gerir os teatros municipais. A previsão orçamentária da Cultura em 2011 foi de R$ 163 milhões (0,86% do orçamento do município). Para 2012 estão previstos R$ 185,6 milhões (0,91% da previsão orçamentária).
Veja as ações que foram executadas ou só ficaram nas idéias
FALOU E DISSE
Recursos que vão para o ralo
No dia quatro de outubro, o jornal O Globo publicou a reportagem Lição perdida - ProJovem acumula em seis anos histórico de fracasso e descontrole financeiro. Em 2007 denunciei o escândalo do Projovem na cidade do Rio de Janeiro ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Tribunal de Contas do Município (TCM).O TCU é o responsável por fiscalizar recursos federais no Brasil inteiro. O órgão levou quatro anos para finalizar as investigações sobre as minhas denúncias e, finalmente, abrir processo, exigindo a prestação de contas dos recursos enviados à prefeitura do Rio.
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Menos dinheiro para a Educação
Numa sessão marcada por protestos, a Câmara Municipal do Rio aprovou no dia 13 de setembro a lei que altera as regras do Funprevi (Fundo de Previdência dos Servidores Municipais). Entre outras mudanças, a lei prevê a criação de um crédito suplementar que retira dinheiro da Educação e da Saúde para o pagamento de inativos. Andrea Gouvêa Vieira foi um dos 14 vereadores que votou contra o projeto. Durante a votação, servidores foram barrados e protestaram na entrada da Câmara.
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Na imprensa
Entenda o caso
Projeto de Lei
Projeto de reação ao PL 1005
Veja quem votou contra e a favor do projeto
ARTIGO
Só para o banco ver
Os cidadãos cariocas não participam da discussão orçamentária da cidade, embora tal direito esteja garantido há 10 anos pela lei municipal 3.189.Por isso, fiquei surpresa quando documentos trocados entre prefeitura do Rio e Banco Mundial, em 2009 com vistas a empréstimo de US$ 1 bilhão, citavam a existência da lei 3.189 como exemplo de que, em nossa cidade, havia o controle dos recursos pela sociedade. Esse fato era visto como sinal positivo por parte do organismo internacional.
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O que saiu na imprensa
 
Conta d'água mais justa
O Prefeito Eduardo Paes sancionou a Lei Complementar 112/2011, que determina a instalação de hidrômetros individuais nas próximas construções da cidade. A boa acolhida mostra que era uma necessidade antiga da população. Mesmo assim, levou 10 anos tramitando na Câmara Municipal. Redigi o texto desta lei, que entra em vigor em 90 dias.
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Na Imprensa
Mensagens que recebemos
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Discurso de Andrea no Dia Mundial da Água
ARTIGO
Vias da insensatez
O prefeito Eduardo Paes tem dito que o maior legado das Olimpíadas será na área de transportes.Tem dito, também, que quebrou a lógica perversa de privilegiar o desenvolvimento da Barra da Tijuca em detrimnento da Zona Norte e do Centro, esvaziados e com sua boa infraestrutura se deteriorando há décadas. Diz, ainda, seguir o Plano Diretor, que condiciona o crescimento da Barra e de Jacarapaguá a contrapartidas do setor privado. Os fatos o desmentem.
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Óleo no lugar certo
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Decreto do prefeito Eduardo Paes, publicado no dia 13 de outubro, regulamenta a lei de autoria de Andrea Gouvêa Vieira, que proíbe estabelecimentos comerciais e industriais de jogar óleo comestível na rede de esgoto. A punição para quem não cumprir a lei vai de multa à perda do alvará. “Além de entupir a rede, o óleo polui o meio ambiente e atrai ratos e insetos”, afirmou a vereadora. Os resíduos deverão ser encaminhados a empresas cadastradas pela Prefeitura.
Leia o decreto do prefeito e a lei de autoria de Andrea
Veja a lista de empresas cadastradas pela Prefeitura
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Medalha Pedro Ernesto: Hans Dohman
Cardiologista consagrado, Hans Dohmann aceitou o desafio de gerir a rede municipal de Saúde do Rio de Janeiro e promoveu, em três anos, avanços inquestionáveis na saúde preventiva, com a implementação das Clínicas da Família, em toda a cidade. A cobertura do Programa Saúde da Família, que era de 3%, pretende chegar a 35% da população carioca em 2012.Ainda com muitos desafios a vencer, principalmente nas emergências hospitalares e consultas especializadas, o médico revelou-se competente gestor público.
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Subsídio disfarçado
Em audiência sobre o orçamento da Educação-2012, a secretária Claudia Costin informou que os R$ 50 milhões que a prefeitura pagou à Fetranspor para instalação de equipamentos do Riocard nas escolas, na verdade, são para pagar o transporte dos alunos. A secretária contradisse o argumento da prefeitura de que a gratuidade dos estudantes estava incluída na tarifa dos ônibus, como foi dito na ocasião da licitação das linhas de ônibus. A vereadora Andrea Gouvêa Vieira vai fazer uma representação ao Ministério Público sobre o caso.
De olho na Família Carioca
Em audiência pública sobre o orçamento-2012, o secretário de Assistência Social, Rodrigo Bethlem, afirmou que o Cartão Família Carioca vem beneficiando 410 mil pessoas. A previsão orçamentária do programa para o ano que vem é de R$ 127,7 milhões. A vereadora Andrea Gouvêa Vieira fez as contas: cada beneficiário receberá R$ 26 por mês. “Venho acompanhando sete famílias que participam do programa. Elas usam o dinheiro para pagar a luz. É um alívio, mas não tira ninguém da pobreza. Tem que dar suporte a estas pessoas”, disse Andrea. Leia mais
Unidades populares
Na audiência sobre o orçamento2012, o secretário de habitação, Jorge Bittar, anunciou que entregará até o fim do ano 14 mil moradias populares. Ao todo, já foram contratadas 35 mil unidades. Segundo Bittar, o governo Eduardo Paes terminará, em 2012, com 50 mil unidades contratadas, num valor que pode chegar a R$ 3,5 bilhões. São recursos do governo Federal e do FGTS, repassados pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Bittar revelou que o deficit na cidade é de 220 moradias. Portanto, Eduardo Paes terminará o governo com deficit habitacional de 170 mil unidades. O secretário acredita que o deficit habitacional do Rio só será equilibrado em 2020.
Economia na conta do celular
O secretário de administração, Paulo Jobim, aumentou o número de celulares de 2 mil para 8.118 e diminuiu os gastos de R$ 44 milhões para R$ 26 milhões por ano. “E a maioria foi distribuída para servidores que fazem operações de rua, serviços de emergência, defesa civil, guarda municipal. Conseguimos graças a um pregão. Foram cinco dias de pregão”, comemora Jobim.
FALOU E DISSE
A má Educação dos prefeitos do Rio
Nos últimos três anos, houve avanços na Educação carioca. Nada que se aproxime de uma “revolução", como a propaganda da prefeitura pretende fazer acreditar. Basta entrar numa escola pública para constatar todo tipo de deficiência. Uma coisa, contudo, não mudou: a falta de transparência dos recursos do ensino. Desde 1998, o Município deixa de aplicar na sala de aula em média R$ 500 milhões. Este dinheiro é ilegalmente desviado para outros gastos.
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Andrea questiona convênio da Prefeitura
A vereadora Andrea Gouvêa Vieira fez representação ao MP sobre o repasse de verbas da prefeitura à Fundação Superar (entidade sem fins lucrativos, que fomenta o esporte paraolímpico). No Diário Oficial de 1º de setembro de 2011, foi publicado extrato contratual com autorização de despesa de R$ 2 milhões, com inexigibilidade de licitação, para o Superar, destinado ao evento Oi Athina Onassis Horse Show - competição esportiva hípica praticada pela elite internacional, que não contou com nenhum deficiente físico. Segundo a imprensa, o dinheiro seria para transportar e rastrear cavalos e alugar a Hípica. A vereadora vê no convênio indícios de desvio de finalidade e questionou também outros dois convênios entre a Prefeitura e a Superar, para o Athina Onassis Internacional Horse Show, em 2010 e 20009, também no valor de R$ 2 milhões, cada um.
Leia a íntegra da representação
FALOU E DISSE
Bolsa Carioca - propaganda que desmoraliza o programa
Qual o sentido de colocar no ar a propaganda de um programa de complementação de renda aos pobres, que ainda precisa ter os resultados na Educação e na Saúde testados? Ao lançar mão deste expediente, o prefeito Eduardo Paes desmoraliza o seu próprio programa e evidencia o interesse eleitoral ao distribuir dinheiro aos pobres. O prefeito desmoraliza também os que apoiaram o Bolsa Carioca, como eu, acreditando que teríamos a oportunidade de demonstrar que esse tipo de programa pode dar resultados efetivos na emancipação destas pessoas - coisa que, infelizmente, o Bolsa Família Federal não conseguiu demonstrar. Leia mais
Menos tempo na fila do banco
Foi promulgada a Lei que cria regras para o atendimento nos bancos. Redigida por Andrea Gouvêa Vieira e apresentada pela Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, determina que a espera na fila não pode passar de 15 minutos, em dias normais, e de 30, em dias próximos a feriados. O atendimento preferencial terá senhas e serão disponibilizados pelo menos 15 assentos para idosos, portadores de deficiência física, grávidas e pessoas com crianças de colo. Em caso de desobediência, há previsão de multa e até suspensão de licença de funcionamento. “
O texto da lei
Entrevista a rádio CBN
Matéria do jornal O Dia
CPI da Cidade da Música
Resumo da ópera
Em 2009, o relatório da CPI da Cidade da Música constatou que o ex-prefeito Cesar Maia e outras sete pessoas violaram as Leis Geral de Licitações, de Responsabilidade Fiscal, as leis que definem os crimes de responsabilidade e de improbidade administrativas e outras condutas tipificadas no Código Penal. Eles respondem à ação movida pelo Ministério Público por dano moral causado à cidade. É preciso que os danos materiais sejam apurados, para que paguem pelo prejuízo aos cofres públicos. O equipamento permanece inacabado, sem que se saiba quanto vai custar. Veja o resumo do que a CPI apurou.
Cidade da Música Inacabada – Como uma obra pública não deve ser feita
Ouça o comentário de Arnaldo Jabor, na CBN, sobre a Cidade da Música
Matéria do Fantástico sobre elefantes brancos cita a Cidade da Música
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