Na onda do sigilo II
Nos dias 13 e 14 de fevereiro próximos será realizada a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social. Mas as perspectivas não são boas, pois, se nem o vereador recebe as informações do governo, que dirá o cidadão. Em junho de 2011 denunciei a resistência do atual governo municipal para responder aos requerimentos de informação (RIs) enviados pelos vereadores. Através dos RIs, garantidos pela Lei Orgânica do Município, temos acesso a documentos oficiais que explicam como e porque decisões de governo são tomadas.
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Carta de repúdio de Andrea sobre os atrasos em RIs
Promessas 2011: ainda falta muito
A avaliação de um Governo deve levar em conta, além do cumprimento das promessas, a eficiência do gasto e a efetividade da ação: fez, fez mais com menos, e o que fez resolveu o problema ou atendeu ao cidadão.Ainda estamos longe de uma Prefeitura que, com transparência, disponibilize as informações necessárias a esse tipo de avaliação.Resta-nos avaliar o que foi prometido na campanha. Das 81 promessas do prefeito Eduardo Paes, publicadas pelo jornal O Globo em outubro de 2008, 14 foram cumpridas até dezembro de 2011, 17 estão na estaca zero, 4 foram iniciadas mas não complementadas e 46 estão em andamento. Leia mais
Urbanização de favelas na gaveta
Anunciado desde 2007, um dos maiores programas de urbanização de favelas do Rio, o Proap 3, ainda não saiu do papel. O empréstimo de cerca de R$ 500 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento aguarda análise da Secretaria de Tesouro Nacional. Em seguida, irá para o Senado. O secretário de Habitação, Jorge Bittar, disse em audiência na Câmara que tem esperanças de que o Senado o aprove ainda este ano, para que seja assinado no início do ano que vem. “Já são cinco anos de atraso”, reclamou Andrea Gouvêa Vieira. Andrea cobrou do secretário o esgoto nas favelas. Segundo Bittar, embora a prefeitura tenha assinado um convênio, em 2007, se comprometendo a cuidar do esgoto nas favelas, a Cedae aceitou prestar o serviço nas áreas de UPPs, mas ainda está se adequando. Enquanto isso, o esgoto continua jorrando.
Mais dinheiro para a Saúde
A previsão orçamentária da Secretaria de Saúde para 2012 apresenta um aumento de 28% em relação à de 2011 -R$ 868 milhões a mais. Ao todo, a pasta vai abocanhar R$ 4 bilhões, ou 20% do orçamento total do município. O secretário Hans Dohman disse à vereadora Andrea Gouvêa Vieira que o dinheiro é o suficiente. “Mais que isso, não daria para executar”.
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FALOU E DISSE
As creches conveniadas pedem socorro
A prefeitura do Rio oferece 56 mil vagas em creches públicas e conveniadas para crianças de zero a três anos e 11 meses. Destas vagas, 17 mil são oferecidas pelas creches conveniadas - um número elevado, diante da carência de vagas do município. No mês de maio, por exemplo, havia 11 mil crianças na fila. No entanto, as creches conveniadas vivem hoje um momento de muita aflição. Algumas já desistiram do convênio, porque o valor que a prefeitura paga por criança matriculada (per capita) está muito defasado, o que praticamente inviabiliza o funcionamento. Leia mais
Milagre da arrecadação
A previsão orçamentária do município para o ano que vem apresenta um aumento de 8,7%, de R$ 18,8 bilhões para R$ 20,5 bilhões. O aumento da receita tributária será de 14,7%: de R$ 6,4 bilhões para R$ 7,3 bilhões. A previsão de crescimento do ITBI é de 29%, passando de R$ 500 milhões para 646,6 milhões – reflexo do bom momento da indústria da construção civil. Para o ISS, o crescimento previsto é de 13,8%, de R$ 3,7 milhões para R$ 4,2 milhões.
  CPI da Cidade da Música
Resumo da ópera
Em 2009, o relatório da CPI da Cidade da Música constatou que o ex-prefeito Cesar Maia e outras sete pessoas violaram as Leis Geral de Licitações, de Responsabilidade Fiscal, as leis que definem os crimes de responsabilidade e de improbidade administrativas e outras condutas tipificadas no Código Penal. Eles respondem à ação movida pelo Ministério Público por dano moral causado à cidade. É preciso que os danos materiais sejam apurados, para que paguem pelo prejuízo aos cofres públicos. O equipamento permanece inacabado, sem que se saiba quanto vai custar. Veja o resumo do que a CPI apurou.
Cidade da Música Inacabada – Como uma obra pública não deve ser feita
Ouça o comentário de Arnaldo Jabor, na CBN, sobre a Cidade da Música
Matéria do Fantástico sobre elefantes brancos cita a Cidade da Música
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Câmara rejeita emenda da Educação
No dia 20 de dezembro, a Câmara aprovou o orçamento de 2012 como foi enviado pelo Executivo, sem destaques. Emenda da vereadora Andrea Gouvêa Vieira, que obrigava a Prefeitura a investir 25% dos recursos próprios na Educação, nem foi discutida. A proposta recebeu apoio de 21 vereadores - suficiente para que fosse votada - mas alguns vereadores retiraram assinatura. Foi apresentado requerimento de 36 parlamentares impedindo que qualquer emenda fosse votada.
"É a primeira vez que o governo proíbe que vereadores apresentem destaques ao orçamento. Não conseguimos, sequer, discutir as emendas", reclamou Andrea.
Meu Rio - democracia em perigo
Quem apoiou a emenda da Educação até o fim
Quem RETIROU o apoio à emenda da Educação
Vereadores que impediram o destaque
Regras urbanísticas para a Ilha de Bom Jesus
A prefeitura pretende comprar um terreno de Exército, na Ilha de Bom Jesus, que fica dentro da Ilha do Fundão. Após a compra, a idéia é cedê-lo à GE para a instalação de um centro de pesquisa tecnológica. O projeto está em debate na Câmara dos Vereadores. Para que a GE se instale, é necessário criar regras urbanísticas para a região. Hoje não há regras. Leia mais
Subsídio disfarçado
Em audiência sobre o orçamento da Educação-2012, a secretária Claudia Costin informou que os R$ 50 milhões que a prefeitura pagou à Fetranspor para instalação de equipamentos do Riocard nas escolas, na verdade, são para pagar o transporte dos alunos. A secretária contradisse o argumento da prefeitura de que a gratuidade dos estudantes estava incluída na tarifa dos ônibus, como foi dito na ocasião da licitação das linhas de ônibus. A vereadora Andrea Gouvêa Vieira vai fazer uma representação ao Ministério Público sobre o caso.
De olho na Família Carioca
Em audiência pública sobre o orçamento-2012, o secretário de Assistência Social, Rodrigo Bethlem, afirmou que o Cartão Família Carioca vem beneficiando 410 mil pessoas. A previsão orçamentária do programa para o ano que vem é de R$ 127,7 milhões. A vereadora Andrea Gouvêa Vieira fez as contas: cada beneficiário receberá R$ 26 por mês. “Venho acompanhando sete famílias que participam do programa. Elas usam o dinheiro para pagar a luz. É um alívio, mas não tira ninguém da pobreza. Tem que dar suporte a estas pessoas”, disse Andrea. Leia mais
Unidades populares
Na audiência sobre o orçamento2012, o secretário de habitação, Jorge Bittar, anunciou que entregará até o fim do ano 14 mil moradias populares. Ao todo, já foram contratadas 35 mil unidades. Segundo Bittar, o governo Eduardo Paes terminará, em 2012, com 50 mil unidades contratadas, num valor que pode chegar a R$ 3,5 bilhões. São recursos do governo Federal e do FGTS, repassados pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Bittar revelou que o deficit na cidade é de 220 moradias. Portanto, Eduardo Paes terminará o governo com deficit habitacional de 170 mil unidades. O secretário acredita que o deficit habitacional do Rio só será equilibrado em 2020.
Economia na conta do celular
O secretário de administração, Paulo Jobim, aumentou o número de celulares de 2 mil para 8.118 e diminuiu os gastos de R$ 44 milhões para R$ 26 milhões por ano. “E a maioria foi distribuída para servidores que fazem operações de rua, serviços de emergência, defesa civil, guarda municipal. Conseguimos graças a um pregão. Foram cinco dias de pregão”, comemora Jobim.
FALOU E DISSE
A má Educação dos prefeitos do Rio
Nos últimos três anos, houve avanços na Educação carioca. Nada que se aproxime de uma “revolução", como a propaganda da prefeitura pretende fazer acreditar. Basta entrar numa escola pública para constatar todo tipo de deficiência. Uma coisa, contudo, não mudou: a falta de transparência dos recursos do ensino. Desde 1998, o Município deixa de aplicar na sala de aula em média R$ 500 milhões. Este dinheiro é ilegalmente desviado para outros gastos.
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Contra a cultura
No final do terceiro ano do mandato de Eduardo Paes, a cidade continua sem política cultural definida. Em audiência pública sobre o orçamento-2012, ficou comprovado que várias ações previstas para 2011 não foram executadas, como os Roteiros Culturais de samba, choro e bossa nova, hip hop e funk. O secretário Emílio Kalil revelou que terminarão esse mês as obras da ex-Cidade da Música, rebatizada de Cidade das Artes. A manutenção, a cargo da prefeitura, custará R$ 30 milhões anuais. Uma Organização Social cuidará da programação. O edital estará pronto nos próximos dias. As OS também poderão gerir os teatros municipais. A previsão orçamentária da Cultura em 2011 foi de R$ 163 milhões (0,86% do orçamento do município). Para 2012 estão previstos R$ 185,6 milhões (0,91% da previsão orçamentária).
Veja as ações que foram executadas ou só ficaram nas idéias
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