Data de Encaminhamento:14/03/2011
Devolução: 05/05/2011
Destinatário: Secretaria Municipal de Administração
Perguntas
Qual é a íntegra do processo 05.001.730-2010, referente à contratação de médicos do trabalho para realizar serviços de perícias médicas?
Respostas
Contratação de médicos do trabalho para realizar serviços de perícias médicas. Modalidade da licitação – Registro de Preços/Pregão.
A minuta do edital de licitação e do contrato foi aprovada pela PGM - Empresa contratada – RRM - REDE RIO DE MEDICINA LTDA.
Especificação dos serviços médicos periciais contratados, incluindo equipe de apoio – São 5 postos de atendimento – um posto em cada uma das cinco áreas de planejamento.
Prazo contratual – 12 meses, prorrogável por igual período; contrato assinado em 14 de março de 2011.
Valor do contrato – R$ 4.050.699,96 (R$337.558,33 mensais).
O atendimento é feito mediante encaminhamento do servidor pelo Município, através do BIM – Boletim de Atendimento Médico.
A contratada somente autorizará licenças para tratamento de saúde de até 90 dias.
Casos de aposentadoria por invalidez, readaptação, acidente de trabalho e doenças profissionais serão atendidos pelo órgão pericial próprio, a Gerência de Acompanhamento da Saúde do Servidor – SMA/GASS.
Observações
O que está sendo feito é apenas delegar à iniciativa privada o exame e o laudo médico pericial que serve de base à decisão da Administração de conceder a licença para tratamento de saúde a seu funcionário.
A empresa recebe pelos serviços disponibilizados, independentemente dos exames periciais realizados, porém, tratando-se somente de consultas. A estimativa de serviços foi feita pela SMA, com base na demanda existente na GASS e quem faz o encaminhamento é a SMA, utilizando o Boletim de Inspeção Médica.nçará a quantia de R$ 22,3 milhões. Em 2012, com o término dos pagamentos à IBM, a despesa cairá para R$ 18,7 milhões. Do total gasto, R$ 17,5 milhões são pagos à empresa Facility pelo fornecimento da mão de obra que opera o CO Rio.