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Orçamento deixará
Paes de pires na mão
Ao analisar a proposta orçamentária para 2009, enviada à Câmara pelo prefeito Cesar Maia, Andrea Gouvêa Vieira antecipou que o futuro prefeito Eduardo Paes terá graves dificuldades para governar. Em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças (17/11), Andrea demonstrou, por exemplo, que os gastos com pessoal estão batendo no limite de prudência estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,30%. A proposta de Cesar já prevê gastos de 51,09% da receita corrente líquida.
A vereadora disse, em sua apresentação para um plenário lotado, que o novo patamar da dívida deixará o próximo prefeito dependente das verbas federais. Juros e encargos da dívida deste ano consumiram R$ 534,8 milhões e atingirão no ano que vem R$ 714,78 milhões (mais 33%).
Só com a dívida, o Rio vai gastar mais R$ 249,9 milhões, representando 9,41% das despesas. O resultado será uma grande queda nos investimentos.
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Ameaçado programa Favela-Bairro 3
Em audiência pública sobre a execução orçamentária do segundo quadrimestre de 2008, na manhã de 17/11, no plenário da Câmara, a secretária de Fazenda, Fátima Rosane Barros, admitiu que a terceira etapa do programa Favela-Bairro pode não sair do papel, porque não houve assinatura do contrato com o BID, dentro do prazo que terminou em junho. "Não tramitou no governo federal. Todo mundo sabe que não há intenção do governo federal de facilitar nada ao governo Cesar Maia", justificou-se Fátima Rosane. Andrea Gouvêa Vieira lembrou que o programa foi amplamente divulgado na campanha eleitoral da candidata Solange Amaral, do DEM, e que os recursos foram até contabilizados no Orçamento 2009. "Alguém está enganando alguém", acrescentou.
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Quem deu cheque em branco ao prefeito
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Entendendo o Orçamento
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Mais ilegalidades envolvem
Cidade da Música
Andrea Gouvêa Vieira apontou uma série de irregularidades no decreto do prefeito Cesar Maia, publicado em 24/10, que passa à quase extinta empresa Riocentro S.A. a gestão da Cidade da Música, designando o ex-secretário de Obras, Eider Dantas, como seu presidente.
A vereadora cita como ilegal, entre outros, o trecho que autoriza a licitação por "seleção especial", de serviços internos da CM, como livrarias, restaurantes etc. Também diz ser ilegal delegar ao Riocentro a gestão de um próprio municipal, por estar fora das atribuições da empresa. Para isso acontecer, seria necessária uma lei, aprovada pela Câmara, e não um simples decreto.
Andrea pedirá ao Tribunal de Contas do Município que acompanhe toda a operação que, afirma, mostra a falta de planejamento da Prefeitura e criará dificuldades para o próximo prefeito. Leia mais
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A caríssima sinfonia inacabada
Cidade da Música: a estranha parceria público-privada de CM
Uma ONG mais que governamental
A futura primeira-dama da cidade manifestou o interesse de assumir as obras sociais da Prefeitura. Vai encontrar uma Obra Social que, em vez de captar recursos privados, recebe uma montanha de recursos públicos:
entre 2005 e 2008 foram mais de R$22 milhões, para as mais diversas funções, de cursos de capacitação profissional à execução de projetos de agricultura na Zona Oeste. Um dos programas chama atenção: o estudo do plantio do trigo em Guaratiba. Como se sabe, o trigo só dá em clima frio.
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Estatuto do Servidor: uma análise
Em análise sobre o projeto do Executivo que atualiza o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, a assessoria de Andrea Gouvêa Vieira desfaz dúvidas e temores, lembrando que não se trata de perda de direitos dos servidores. Leia tudo aqui
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Prefeitura admite concursados e creches ganham
Prevaleceu a justiça. A Prefeitura recuou e nomeou, depois de intensa pressão, mais 1699 aprovados no concurso para agentes auxiliares de creche. Dos 4.000 cargos criados por lei, apenas 1600 tinham sido ocupados pelos concursados, pois os demais estavam sendo entregues a ONGs. 701 ainda podem ser preenchidos e muito mais, no futuro, caso a luta por creches para todas as crianças da cidade seja vencida. O assunto foi debatido na Câmara, com a presença de 300 concursados (foto). Leia mais.
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Novo projeto para terreno na Gávea
O terreno da Rua Marquês de São Vicente que hoje é de propriedade do supermercado Mundial pode ser alugado para a instalação de uma loja de móveis, no caso a Tok & Stok. Processo nesse sentido foi aberto na Secretaria de Urbanismo. O proponente tem ainda 23 exigências a cumprir.
A Associação de Moradores da Gávea tem conhecimento e acompanha a tramitação, ainda no início. Alguns moradores do bairro estão preocupados com o impacto no trânsito.
A vereadora Andrea já solicitou o inteiro teor do processo para colocar à disposição dos moradores do bairro.
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Adote um vereador
Em artigo publicado no jornal O Globo (28/10), Andrea Gouvêa Vieira analisa o trabalho dos vereadores e mostra a real finalidade da função de legislar. Assinala que a qualidade do trabalho da Câmara aumentou, graças ao fim das leis meramente autorizativas, desnecessárias, inócuas e, muitas vezes ilegais. E saúda o surgimento de movimentos sociais dispostos a examinar atentamente o trabalho parlamentar, como resultado da insatisfação com projetos sem importância e do noticiário sobre os fichas-sujas. Leia aqui a íntegra do artigo
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Educação: lei dos 25% não é cumprida
Em audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, o controlador geral do município, Lino Martins da Silva, e a secretária municipal de Fazenda, Fátima Rosane Machado Barros, admitiram que a Prefeitura vem utilizando o ganho líquido do Fundeb (Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para completar os 25% de recursos destinados à educação.
Como são recursos de outros municípios, o ganho líquido não pode ser considerado receita própria da cidade nem ser computado nos 25% das aplicações determinadas pela Constituição. Leia mais
MP pede ajuda para
melhorar ônibus da cidade
O Ministério Público decidiu agir para melhorar o sistema de ônibus no município do Rio e vai apresentar à Prefeitura um documento com recomendações para melhor qualidade no serviço.
O MP entrou em ação quando Andrea Gouvêa Vieira denunciou que havia um lobby na Câmara para prorrogar automaticamente as permissões das empresas de ônibus para continuar operando o sistema por mais dez anos, sem qualquer melhoria.
Para evitar a manobra, o MP solicitou à vereadora propostas para o aprimoramento do serviço, já que a vereadora participou de Audiência Pública sobre o tema. Quem quiser contribuir pode fazê-lo: as sugestões sobre melhoria podem ser dadas procurando o gabinete de Andrea ou usando o formulário Fale Comigo, aqui mesmo no site.
Veja aqui algumas sugestões ao MP
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 Contas da Campanha |
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Entreguei ao Tribunal Regional Eleitoral a prestação de contas da minha campanha. Recebi um total de R$ 969.400,02 em doações, dos quais 77,2 por cento de pessoas físicas e 22,8 por cento de pessoas jurídicas (clique aqui).
Gastei esse valor em contratação de pessoal (30,3 por cento), placas de publicidade (16,14 por cento), material impresso (15,32 por cento) e outras despesas (clicar aqui).
Se descontada a inflação dos últimos quatro anos, minha campanha teve o mesmo custo de 2004, sendo que recebi 17.819 votos naquela ocasião e agora cresci para 28.213.
As doações e despesas estiveram pouco abaixo do teto de R$ 1 milhão determinado pelo PSDB para a campanha de vereadores.
Agradeço aos doadores, a maioria deles meus amigos pessoais. Eles acompanharam e aprovaram meu mandato e me deram as condições para que pudesse levar meu nome, minhas propostas e minha prestação de contas ao maior número possível de pessoas.
O resultado me colocou em terceiro lugar entre os cinco vereadores eleitos pelo PSDB e em 11o. entre os 51 vereadores eleitos. (clique aqui)
Veja minha votação e colocação por zona eleitoral. (clique aqui)
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Agradeço a cada um dos eleitores, muitos dos quais repetiram o voto de 2004, muitos outros me deram o voto de confiança pela primeira vez.
Certamente não pude apertar a mão de todos, mas gostaria de poder me corresponder com a maioria dos meus eleitores.
Vou me ausentar do Rio por 15 dias. É um descanso de quase seis meses de batalha eleitoral e, simultaneamente, de trabalho legislativo. Meu Gabinete prepara nesse momento a votação do Orçamento de 2009, que será executado pelo novo prefeito. A partir do dia 17 de novembro, já com a participação do grupo de transição, vamos discutir e votar como serão usados os recursos que todos nós, contribuintes, entregaremos à nova administração da cidade.
Avisaremos os dias das audiências públicas para quem quiser participar.
Nesse período em que estarei fora, serei descontada na minha remuneração.
Veja todas as notícias da campanha
 Clique aqui e ouça o jingle da campanha
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Prestação de Contas do primeiro mandato |
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Quando se pergunta a um vereador o que ele fez durante o seu mandato e por que está pedindo votos para se reeleger, que resposta o eleitor espera? Em busca dessa resposta, revisitei as páginas do site Quero Meu Rio de Volta, onde foram registradas as principais atividades do meu mandato, nos últimos três anos e meio. Para facilitar o entendimento, reagrupei os registros levando em conta quatro eixos de atuação: ações legislativas, fiscalização, mediação de conflitos e comunicação. Confira.
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Ações Legislativas
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Fiscalização
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Mediação de Conflitos |
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Comunicação |
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Projetos de lei, pareceres, principais votos e indicações legislativas.
 Fim dos projetos de lei autorizativos que atolavam a pauta da Câmara.
Projetos inúteis que só serviam para gastar tempo e dinheiro do contribuinte.  Clique aqui
Alteração da lei que prorroga automaticamente, por mais dez anos, as concessões das linhas de ônibus. O projeto torna possível a construção de um modelo que contemple a integração dos ônibus com os outros meios de transporte: metrô, trens, barcas e vans, com tarifa única. Clique aqui
Lei proibindo o lançamento de óleo de cozinha na rede de esgoto pelos estabelecimentos industriais e comerciais.
Clique aqui
Apresentação de emendas às leis orçamentárias para adoção dos modelos de gestão por resultados. Se implementadas, significariam o fim da caixa preta do orçamento, com a definição precisa das metas e prioridades do governo para a utilização dos recursos públicos. Orçamento por resultado!
Clique aqui
Projeto instituindo a Corregedoria da Câmara Municipal. O objetivo é criar um mecanismo capaz de promover sindicâncias ou inquéritos motivados por denúncias envolvendo parlamentares.
Autora do projeto que impede novas construções na Rocinha, exceto as realizadas pelo Poder Público, até que o projeto de urbanização esteja concluído e a legislação para o bairro aprovada. Clique aqui
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Audiências públicas para avaliar o cumprimento do orçamento; CPIs; inspeções do Tribunal de Contas; visitas aos bairros da cidade para avaliar se as necessidades da população são atendidas pelo Poder Público.
Audiência pública
Veja aqui o que os secretários não explicam.
Encaminhamento de denúncia ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Ministério da Educação pelo não-cumprimento do limite mínimo de 25% das receitas municipais com a Educação - uma exigência constitucional.
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Indicações legislativas, com pedido de obras emergenciais, como resultado das ações de fiscalização realizadas em 2007 na visita feita a 17 bairros e comunidades do Rio no programa Quero Meu Rio de Volta.
Leia os diários dessas visitas
Os programas na TV
Relatora da CPI da Merenda Escolar que provocou a mudança da modalidade de licitação para o pregão e resultou numa economia de mais de R$ 10 milhões aos cofres públicos.
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Inspeção do TCM no Pró-Jovem, programa federal de educação executado pela Prefeitura, destinado a jovens entre 18 e 24 anos, confirmou as denúncias do gabinete, de uma enorme sangria de recursos públicos. Mais de R$ 70 milhões foram e continuam sendo jogados fora.
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De olho na Linha Amarela
Depois de receber inúmeras reclamações sobre o valor alto do pedágio na Linha Amarela, a vereadora Andrea Gouvêa Vieira solicitou ao Tribunal de Contas do Município uma inspeção no contrato de concessão. O valor do pedágio na Linha Amarela cresce na mesma proporção que o fluxo de veículos. Hoje, o pedágio para carros de passeio naquela via é de R$ 7,30 (ida e volta) - quase o dobro da Ponte Rio-Niterói, que só cobra a ida, R$ 3,80.
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