05/09/2006

CPI da Merenda constata irregularidades

Sessão de 06/10
Confrontado, ex-secretário erra por meses

Mostrando irritação, o vereador Índio da Costa acusou os perdedores da licitação, que beneficiou a empresa Milano, de formação de cartel. Indagado por Andrea Gouvêa Vieira - relatora da CPI - sobre que providência tomara a respeito do suposto cartel, disse que havia encaminhado a denúncia à Delegacia Fazendária. Mas Andrea lembrou que ele não o fez formalmente, e só falou meses depois, quando depôs a respeito do caso na própria Delegacia Fazendária.

A suspeita da possibilidade de a Milano ter tido condições privilegiadas no processo de licitação também ficou evidenciada no depoimento do sócio da empresa, José Mantuano de Luca Filho. Sobre um documento que comprova o acesso de representante da Milano aos papéis da concorrência, que foi apresentado durante seu depoimento, ele disse tratar-se de carta antecipando o pedido de vistas à documentação das adversárias. A relatora, porém, o desmentiu, mostrando que o ofício não era de consulta ao processo, mas a confirmação do conhecimento da documentação desejada, já que o texto, datado de sete dias antes do anúncio oficial das
empresas inabilitadas para a licitação, dizia, textualmente: "Tive vistas".

O atual secretário de Administração, Wagner Huckleberry Siqueira, disse que está implementando uma modalidade alternativa de licitação, o chamado "pregão presencial". Nos pregões, que têm a forma de leilão, as três empresas que apresentam as melhores propostas participam de uma nova rodada na disputa,tendo a chance de baixar ainda mais os seus preços. Além disso, as eventuais inabilitações decorrentes do exame da documentação das empresas ocorrem numa fase posterior à da apresentação dos preços, garantindo um menor custo para os cofres municipais. A respeito da economia de 7,2% que a Prefeitura alegou ter conseguido na licitação de 2005, Wagner Siqueira disse que é preciso avaliar a referência dos preços das mercadorias, uma vez que se eles estiverem muito altos, esses descontos não significarão grande coisa, o que precisa ser levado em conta.

Audiência do dia 18/09
Na quinta audiência da CPI que investiga irregularidades na licitação da merenda escolar, três depoimentos demonstraram o descaso e o despreparo da Prefeitura para tratar do fornecimento da alimentação às escolas. Um fato que poderia ter desqualificado a maior vencedora da licitação, a Comercial Milano, que fechou contrato de R$ 75 milhões para o fornecimento de gêneros da merenda, surgiu quando Carmelo de Luca Neto, sócio da empresa, contou que, além de alugar imóvel do Frigorífico Calombé, que é de parentes seus, também aluga um imóvel do Frigorífico Tuiuti, cujo contrato e a documentação não aparecem na licitação, o que seria obrigatório, como outros documentos que comprovem sua capacidade técnica para realizar o serviço de manipulação e armazenamento de alimentos.
Outra falha grave, surgiu no depoimento de Salvador de Luca, diretor do Frigorífico Calombé, quando Andrea indagou sobre o contrato entre sua empresa e a Milano. Salvador de Luca admitiu que o valor era irrisório, por ser acordo entre parentes, mas estranhou quando viu que, pelo contrato, cedera a totalidade da área da sua empresa à Milano. Esse "equívoco" seria suficiente para desqualificar a Milano na licitação, caso a Prefeitura tivesse tido o cuidado de analisar atentamente os documentos exigidos pelo edital.

Sessão de 11/09
Na quarta audiência pública da CPI da Merenda, o Controlador Geral do Município, Lino Martins Silva, confirmou aos vereadores que os preços estabelecidos pela licitação da Prefeitura têm como parâmetro a tabela fornecida quinzenalmente pela Fundação Getúlio Vargas, e publicada no Diário Oficial do Município.
Essa tabela é baseada em pesquisas de preços de alimentos à venda no atacado e no varejo, no Município do Rio de Janeiro.
A metodologia aplicada nesses levantamentos, disse, é a que consta em contrato com a Prefeitura. O controlador disse que nunca questionou as pesquisas da FGV.
Lino Martins Silva também disse ter sabido pela imprensa das denúncias de que a Milano subcontratou o Frigorífico Calombé, impedido de fornecer alimentos à Prefeitura por estar inscrito na Dívida Ativa do Município. Apesar de, no contrato entre as empresas estar claro que o frigorífico estocaria, manipularia e embalaria os alimentos, a Milano aparece como simples inquilina da Calombé.
O problema, segundo Lino Martins Silva, é jurídico e, por isso, não foi controlado por ele.
A Controladoria também não leva em conta as diferenças de preços de um mesmo produto, que tem desconto de 3% numa área onde apareceram outros concorrentes e 35% onde entrava só, mesmo em escolas vizinhas. Para ele, ambos estão dentro dos valores da licitação e dependem da logística de entrega, não cabendo à Prefeitura esse questionamento.
A agente administrativa da Secretaria de Administração e também membro da Comissão de Licitação, Luciana Cândida da Rosa Paiva, ouvida em seguida, soube apenas descrever como foi feita a reunião, não trazendo qualquer esclarecimento sobre as denúncias que estão sendo investigadas.
Vagner Ardeo, da Fundação Getúlio Vargas, explicou aos vereadores a metodologia usada para levantar os preços da Prefeitura, lembrando que também nunca discutiu os critérios usados nas pesquisas, que estão no contrato vigente com a Prefeitura há 12 anos.
A audiência foi encerrada com o depoimento de Maria de Lourdes de Souza Moreira, da Vigilância Sanitária, que também não trouxe novos esclarecimentos à CPI.

Audiência do dia 04/09
Na audiência do dia 04 de setembro, Maria de Fátima França, diretora do Instituto de Nutrição Annes Dias não soube identificar a diferença dos certificados de inspeção sanitária dos veículos usados para a distribuição dos alimentos nas escolas, emitidos pela Vigilância Sanitária dos municípios de Nilópolis, Nova Iguaçu e Duque de Caxias. Foram exatamente certificados como esses que foram usados como argumento para desclassificar empresas. Maria de Fátima, que fez parte da comissão de licitação, também disse não se lembrar dos critérios usados pela comissão para rejeitar os recursos impetrados por algumas das empresas desclassificadas.
O diretor de Infra-Estrutura da Secretaria de Educação, José Mauro Silva, disse que alguns problemas na entrega de material nas escolas são resolvidos pelos pelas próprias diretoras e não entram nas estatísticas oficiais do órgão que dirige.
Depois de ter afirmado na primeira audiência da CPI que não conhecia a Milano, o representante da Ermar Alimentos, Weanderley Ramos Coelho, ficou surpreendido quando a vereadora Andrea Gouvêa Vieira disse ter conhecimento de que ele trabalhara por algum tempo na empresa. Constrangido, ele confessou que depois de a Ermar ter sido eliminada da concorrência, realmente pediu para representar também a Milano, para compensar perdas financeiras pessoais.
O dono da Ermar, Jorge de Luca disse que apesar de sua empresa ter sido desclassificada pela Vigilância Sanitária, entrou com liminar para reverter sua situação e, para ganhar tempo, pediu a eliminação de outras concorrentes. Dizendo-se parente distante dos donos da Milano, empresa vencedora de 76% da licitação, no valor de R$ 70 milhões, alegou pouco saber dos negócios da família.

Audiência do dia 28/08
Na segunda audiência da CPI da Merenda o presidente da comissão de licitação, Renato Tinoco, da Secretaria Municipal de Administração, alegou estar apoiado em parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM), quando a relatora Andrea Gouvêa Vieira questionou a habilitação da empresa Milano na concorrência. A Milano usa instalações mão-de-obra do Frigorífico Calombé, que não poderia ser contratado pela Prefeitura por estar inscrito na Dívida Ativa.
Quando a vereadora pediu para verificar o parecer da PGM que estava nas mãos de Tinoco, constatou que o documento que ele lera na audiência não tratava da relação das empresas Milano e Calombé, cujos proprietários são parentes. A vereadora flagrou o blefe de Tinoco, que fingiu ler um parecer positivo da PGM, que daria respaldo a sua decisão. Renato Tinoco também se contradisse, ao afirmar que a abertura dos envelopes com propostas começou por volta de 10:30h, quando todos os representantes de empresas constataram que o ato começara com duas horas de atraso - o que consta na ata da reunião. Ele justificou a demora por não ter encontrado a chave da sala do cofre. Outra situação constrangedora aconteceu quando Tinoco tentou explicar porque o cofre onde estavam os envelopes foi para o andar do gabinete do então secretário de Administração, Índio da Costa. Primeiro disse ser por medida de segurança; em seguida, minimizou o fato, afirmando que não fazia diferença o andar onde o cofre estava. Na mesma sessão da CPI, outras empresas acusaram a comissão de licitação da merenda de desclassificação irregular, favorecendo a Comercial Milano, como o representante da Home Bread, Antonio Carlos de Oliveira. Já o representante da Agrigel, Jorge Rodrigues, disse que sua empresa foi inabilitada porque apresentou certificado de inspeção sanitária de Nilópolis e Nova Iguaçu. Segundo Renato Tinoco, a desclassificação obedeceria a lei estadual. Ele, no entanto, não explicou porque a Milano não sofreu a mesma punição, já que ela apresentou o certificado de inspeção de Duque de Caxias, município onde fica a sede da empresa. Jorge Rodrigues entregou à CPI cópias de cartas que denunciavam a licitação - e que foram enviadas ao prefeito Cesar Maia, à Controladoria-Geral do Município e à Secretaria de Educação, sem ter tido qualquer resposta.

Audiência do dia 21/08
Está em andamento, na Câmara de Vereadores, uma CPI que investiga supostas irregularidades na licitação para a compra da merenda para as escolas da Prefeitura. Logo na primeira audiência pública, no dia 21 de agosto, os depoentes denunciaram inabilitações irregulares feitas pela comissão de licitação.
Denunciaram também a transferência dos envelopes de preços, que foram depositados em um cofre na mesma sala do 9o andar, onde se reuniram para a entrega dos documentos, para o andar de cima, junto ao gabinete do secretário de Administração, além de valores díspares para driblar a concorrência.
Três das quatro empresas participantes da audiência levantaram a suspeita de que houve favorecimento da Comercial Milano, que usou a estrutura do Frigorífico Calombé, que não poderia concorrer, por estar inscrito na Dívida Ativa - as duas empresas pertencem a integrantes da mesma família.
Maurício Gomes Pacheco, da Aliforte, afirmou que a Milano ofereceu preços muito discrepantes para um mesmo produto, com os maiores em áreas onde não havia concorrentes e menores onde existiam outras propostas. A relatora da CPI, Andrea Gouvêa Vieira, comparou o sucesso da Milano, que conseguiu 76% dos contratos, ao ganho de uma Mega Sena, com acertos de cerca de 80% dos preços, de um total de 170 grupos.
Os empresários Carlos Rosemberg de Aguiar, da Ovos Aguiar, e Darlan Thebas,da Express Food, relataram um atraso de duas horas na abertura dos envelopes de preços - fato que não constou na ata da licitação.
Eles também estranharam que documentos não estavam mais no cofre do 9º andar,onde foram guardados, e foram trazidos pelas mãos do presidente da comissão,Renato Tinoco.
Um único depoente, o representante comercial da Ermar Alimentos, Wanderley Ramos,não trouxe informações, alegando esquecimento. A empresa que ele representa, mesmo depois de ser inabilitada pela comissão de licitação, entrou com recursos para desqualificar outras empresas. Foi convocado a voltar a depor, com um dos proprietários da Ermar, também da família dos proprietários da Milano.