26/01/2007
MEC confirma irregularidades na merenda
Relatório de Andrea fundamentou decisão.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, órgão do Ministério da Educação, confirmou parecer do Conselho de Alimentação Escolar CAE, que apontou irregularidades na execução, pela Prefeitura do Rio, do Programa Nacional de Alimentação Escolar, em 2005. O ofício do Ministério da Educação foi enviado ao prefeito Cesar Maia.
O parecer do CAE, confirmado pelo FNDE, diz que houve irregularidades, tanto na licitação para aquisição de gêneros alimentícios quanto na execução do contrato. O CAE constatou que a empresa Milano, vencedora de 99% do fornecimento de alimentos para a rede municipal de ensino, forneceu aos alunos carnes de má qualidade, oriundas do frigorífico Calombé, que, além disso, está inscrito na dívida ativa da Prefeitura. De acordo com as normas de licitação, estando nessa situação não poderia fornecer os alimentos. Mais: a Milano e a Calombé pertencem à mesma família.
O relatório do CAE diz ainda que, naquele ano, apenas 60% dos alunos da rede receberam a alimentação, o que é confirmado pela própria Secretaria Municipal de Educação.
Assinado pela coordenadora Geral do Plano Nacional de Alimentação Escolar) do Ministério da Educação, Albaneide Peixinho, o documento que confirma as denúncias do CAE, exige providências imediatas do prefeito.
"Solicito a Vossa Excelência a adoção de imediatas providências, no sentido de determinar aos setores competentes a rigorosa observância aos preceitos estabelecidos pela legislação que rege a matéria, esclarecendo que as constatações relatadas no parecer supracitado do Município do Rio de Janeiro, bem como as orientações ora encaminhadas, encontram-se cadastradas nesta Aatarquia, para verificação do seu cumprimento em auditorias futuras."
A vereadora Andrea Gouvêa Vieira, membro do CAE, foi relatora da CPI da Câmara Municipal que apurou as suspeitas sobre as irregularidades na licitação e no fornecimento da merenda. No seu parecer, o CAE utilizou informações desta Comissão Parlamentar de Inquérito. O relatório da CPI foi entregue no início do mês ao Ministério Público Federal e à Delegacia Fazendária, que investigam o caso. O documento relatado por Andrea Gouvêa Vieira pede a responsabilização civil e criminal do ex-secretário municipal de Administração Índio da Costa e da secretária municipal de Educação, Sonia Mograbi.
- Dinheiro público é sagrado e deve ser destinado exclusivamente ao bem-estar do cidadão. A omissão e as irregularidades nesse caso são ainda mais graves porque prejudicaram a alimentação dos alunos das escolas municipais - disse a vereadora.
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