10/09/2009

IPTU: um imposto para poucos
O prefeito Eduardo Paes surpreendeu moradores da Ilha do Governador com um brutal aumento no IPTU. Em alguns casos, o reajuste chegou a 290%. Existem distorções na cobrança, mas a Prefeitura está fazendo a "correção" da maneira errada. Apenas 32% dos imóveis do Rio recebem cobrança de IPTU. Os outros estão isentos. Estudo sobre o IPTU, apresentado pela Secretaria de Fazenda à Câmara, mostra que, dos 168 mil terrenos da cidade, apenas 14 mil recebem o carnê e só 7 mil pagam o imposto. Apenas metade das salas comerciais paga IPTU. “A Prefeitura colocou nos ombros de poucos contribuintes a responsabilidade pelo pagamento integral das despesas da cidade. É preciso fazer justiça fiscal", afirmou Andrea Gouvêa Vieira.

O estudo da prefeitura mostra que dos 2,2 milhões de imóveis do município, 1,78 são cadastrados e 709 mil tem cobrança de IPTU (32%)
Há isenção para carnês abaixo de R$ 57, o que contribui para o estreitamento da base de contribuintes.
No rio, existem um milhão de imóveis avaliados em até R$ 20 mil, que respondem por quase nenhum IPTU (0,05%)
No bairro de Acari há 1.163 imóveis. Destes, 1.147 não recebem guia (98,6%).
Em Barros Filho, dos 3.103, 3.093 não recebem a guia (99,7%).
O estudo mostra que o IPTU comercial no Rio é o mais alto do país e isso faz com que a atividade econômica se reduza. Outro problema: hoje, só a metade das salas comerciais paga IPTU.
Problemas observados -

Base de cálculo  - planta defasada  (áreas degradadas, próximas a favelas), fatores de tipologia inadequados, limites altos para unidades autônomas populares, alíquotas e descontos elevados, valor mínimo para emissão de guia muito alto (R$58).

SOLUÇÕES APRESENTADAS PELA SECRETARIA DE FAZENDA:
Atualização da planta de valores
Redefinição das tipologias
Diferenciação dos fatores por região
Alteração dos parâmetros de UAPs (Unidades autônomas Populares)
Progressividade de alíquotas e descontos
Alterar o valor mínimo da guia

O estudo diz ainda que é necessário incorporar a expansão da Zona Oeste, das favelas e as intervenções do poder público. Deve ser feito o mapeamento das mil favelas e áreas de risco; devem ser incorporados os efeitos dos PEUs, APACs, Favela-Bairro, Rio-Cidade.

RESULTADOS ESPERADOS:

Distribuição mais justa e equitativa do tributo
Incorporação à base de contribuintes de, pelo menos, 400 mil novos pagantes
Aperfeiçoamento técnico da legislação
Redução da inadimplência e dos processos de impugnação
Respeitabilidade do valor venal do IPTU
Otimização do potencial de arrecadação do IPTU

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