21/10/2009

Errando nas contas da Educação

O Rio continua com a cambalhota contábil que prejudica a Educação. Desde o governo Cesar Maia, o município inclui equivocadamente o ganho líquido do Fundeb para somar os 25% para a Educação. Mas a Constituição determina que sejam recursos próprios. Em audiência na Comissão de Orçamento da Câmara (18/03), a secretária de Fazenda, Eduarda La Roque, confirmou que o Rio continua sem cumprir o que determina a lei. “Depois de um ano na administração pública, consigo distinguir o que é certo do que é possível. E não é possível retirar R$ 700 milhões de outras áreas e botar em Educação”. A vereadora Andrea Gouvêa Vieira já denunciou o caso ao Ministério Público.

Ignorando o que determina a lei, nos últimos dez anos o município do Rio deixou de investir cerca de R$ 5 bilhões em Educação. Para a secretária municipal de Fazenda, tudo não passa de interpretação sobre a maneira de usar os recursos. "A Prefeitura mantém a base de cálculo para os investimentos em Educação e está defendendo sua posição na Justiça", disse ela. Por não gastar o que deveria na Educação e não prestar contas ao governo federal, o município entrou na lista negra do Cadastro Único de Convênios (CAUC). A 18ª Vara Federal concedeu antecipação de tutela para que a prefeitura tenha tempo para se defender da acusação, sem que o município seja prejudicado. Os municípios com nome sujo na praça deixam de receber verbas de convênios com a União, exceto os recursos previstos em lei.

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