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05/11/2009

Relatório ao MP: impacto ambiental nas Vargens

O Promotor de Justiça Sávio Bittencourt recebeu, (18/12), do Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente (NIMA) da universidade PUC-Rio, um relatório sobre o impacto ambiental do PEU das Vargens. O relatório também foi remetido à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente.

Veja a página do MP

Vereadores representam ao MP

Os sete vereadores que votaram contra o PEU das Vargens protocolaram representação junto ao Ministério Público apontando ilegalidades na tramitação do projeto. No dia 04 de novembro, eles se reuniram com o procurador Sávio Bittencourt, da comissão do MP que acompanha o projeto Olímpico. Segundo os parlamentares, foram descumpridos o Estatuto das Cidades, o Plano Diretor e a Lei Orgânica do Município, que exigem audiências públicas para aprovação de lei urbanística.
De autoria das Comissões, o PEU foi publicado no Diário da Câmara Municipal, no dia 27 de outubro, e votado em primeira discussão no mesmo dia, sem que os vereadores tivessem tempo para analisá-lo. Ontem, o projeto foi aprovado em segunda e última discussão.
O procurador disse que, até o fim da semana, fará o encaminhamento à procuradoria competente para fazer a investigação. Também será feita a análise técnica do PEU. Ele solicitou aos vereadores que encaminhem toda a documentação referente ao projeto.
Participaram da reunião os vereadores Alfredo Sirkis (PV), Andrea Gouvêa Vieira (PSDB), Clarissa Garotinho (PR), Eliomar Coelho (PSOL), Paulo Pinheiro (PPS), Reimont (PT) e Stepan Nercessian (PPS).
A vereadora Andrea Gouvêa Vieira lembrou que, até agora, o prefeito Eduardo Paes, não encaminhou à Câmara o contrato firmado entre a prefeitura e o COI (Comitê Olímpico Internacional).
“Este contrato é um mistério. Parece que há um segredo. Ontem mesmo perguntei ao secretário Ruy Cezar qual é a responsabilidade da prefeitura, qual foi o compromisso firmado. A explicação que tive é que só se pode revelar se o COI permitir. Como é que o prefeito assinou um acordo que altera regras da cidade e tem que ter aval do Poder Legislativo sem consultar o Poder Legislativo?”, questiona a vereadora.

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