Os cidadãos cariocas vão pagar agora mais uma taxa, a da iluminação pública. A cobrança virá na conta de luz e vai variar de acordo com o consumo de cada moradia.
Como votaram os vereadores:
Na primeira discussão, 33 a favor: Adilson Pires (PT), Aloísio Freitas (DEM), Aspásia Camargo (PV), Bencardino (PRTB), Chiquinho Brazão (PMDB), Cristiano Girão (PMN), dr. Carlos Eduardo (PSB), dr.Fernando Morais (PR), dr. Gilberto (PTdoB), dr. Jairinho (PSC), dr. Jorge Manaia (PDT), Elton Babu (PT), Fausto Alves (PTB), Ivanir de Mello (PP), Marcio Pacheco (PSC), João Mendes de Jesus (PRB), Jorge Braz (PTdoB), Jorge Felippe (PMDB), Jorge Pereira (PTdoB), Jorginho da SOS (DEM), Leonel Brizolla Neto (PDT), Liliam Sá (PR), Luiz Carlos Ramos (sem partido), Marcelo Piuí (PHS). Nereide Pedregal (PDT), professor Uóston (PMDB), Renato Moura (PTC), Roberto Monteiro (PCdoB), Rogério Bittar (PSB), Rosa Fernandes (DEM), S. Ferraz (PMDB), Tânia Bastos (PRB) e Vera Lins (PP).
Treze votaram contra a nova contribuição: Alexandre Cerruti (DEM), Andrea Gouvêa Vieira (PSDB), Carlo Caiado (DEM), Carlos Bolsonaro(PP), Clarissa Garotinho (PR), Eider Dantas (DEM), Eliomar Coelho (PSOL), Lucinha (PSDB), Paulo Messina (PV), Paulo Pinheiro (PPS), Reimont(PV), Teresa Bergher (PSDB) e Tio Carlos (DEM).
Faltaram: Alfredo Sirkis (PV), João Cabral (DEM) e Stepan Nercessian (PPS).
Assinaram a lista de presença, mas não votaram: Claudinho da Academia (PSDC) e Patricia Amorim (PSDB).
A votação em segunda discussão aconteceu nesta mesma quarta-feira: 34 vereadores votaram a favor e 12 contra. O vereador Eliomar Coelho, que havia votado contra, deixou o plenário e o vereador Claudinho da Academia, que se abstivera na primeira votação, na segunda aprovou a nova taxa.
Votei contra a contribuição pelas seguintes razões:
1 - Não é justo que novas taxas sejam criadas antes de se ter a garantia de que os tributos já existentes sejam pagos por todos, dentro da capacidade contributiva de cada um. É o caso do IPTU, um dos impostos usados para a iluminação pública, Na cidade do Rio de Janeiro, apenas uma em cada três moradias cadastradas regularmente (ou seja, as que não estão dentro das favelas) recebe o carnê do IPTU. As demais, estão isentas pela Prefeitura.
2- É, portanto, necessário que a Prefeitura, antes de criar uma nova cobrança, cumpra a sua obrigação de recolher os tributos de todos, promovendo a justiça fiscal.
3 - Cobrar pela iluminação pública é constitucional, mas a forma como esta nova cobrança foi apresentada hoje, revela fortes indícios de ilegalidade:
a) Taxa de iluminação é contraprestação de serviço, seja na Zona Norte, na Zona Sul ou na Zona Oeste, paga por homens ou mulheres, por pobres ou ricos. É obrigação da Prefeitura colocar a luz na rua e a lâmpada tem o mesmo preço em qualquer bairro da cidade. É como o pedágio: pagam o mesmo valor o Mercedes Benz e o fusquinha.
b) Sendo contraprestação de serviço, não se pode ter como base para a cobrança o consumo de luz de cada moradia, porque, nesse caso, não se trata de pagamento à Light, mas à RioLuz, que é a empresa principal que presta esse serviço.
c) Já pagamos ICMS sobre a conta de luz. Não se pode tributar duas vezes sobre a mesma base.
O substitutivo, de autoria do vereador Luiz Carlos Ramos, é, na verdade, uma proposta do Executivo. É importante que o prefeito Eduardo Paes assuma publicamente, e com transparência total, as suas propostas. É muito fácil, mas não é correto, empurrar o desgaste de uma nova cobrança para o Legislativo.
Um abraço da
Andrea Gouvêa Vieira
