22/12/2009

Orçamento, prós e contras

A Câmara aprovou o Orçamento da cidade para 2010, com alguns aspectos positivos e inovadores. O mais importante é que agora temos recursos alocados em ações com metas de resultado, incluídas no Plano Plurianual. Metas para a  Educação, Saúde, Habitação, Transportes, Meio Ambiente. O lado ruim é que esses recursos poderão ser remanejados à  vontade do prefeito, que ganhou dos vereadores um cheque em branco. Repete, nesse sentido, o seu antecessor, que  usando essa liberdade construiu a Cidade da Música sem que ninguém percebesse onde estavam os recursos.

Durante a última campanha para a Prefeitura do Rio, o então candidato Eduardo Paes (PMDB) fez muitas promessas. Venceu a disputa. Agora, chegou a hora da cobrança. De olho nas promessas, vamos avaliar o primeiro ano de seu mandato e ver o que ele realizou. É bom lembrar que Eduardo Paes ainda tem três anos pela frente. Tempo suficiente para cumprir tudo o que prometeu.
As promessas do prefeito; o que ele cumpriu; o que não fez; e o que está previsto no orçamento de 2010 e no Plano Plurianual o prefeito também erra quando deixa de colocar quase 470 milhões no orçamento da Educação. É o ganho extra do município com o FUNDEB, que é contabilizado como se fossem recursos próprios do município para chegar aos 25% de investimentos na Educação.

Veja, em resumo, o que o Orçamento tem de melhor e pior:

Pontos positivos

- Aumento real da receita em 7,5% em relação a 2009. Mais de R$ 1,5 bilhão, demonstrando que a crise financeira mundial não afetou o Rio.

- ISS, o imposto mais sensível à atividade econômica, tem aumento real de 17,4% - mais de R$ 605 milhões.

- Aumento superior a R$ 571 milhões (81,7% em termos reais) nas receitas de capital - empréstimos, convênios a fundo perdido, alienação de bens.

- O IPVA arrecada mais R$ 72 milhões, um crescimento real de 17,9%.

- Criação dos subtítulos, o que permitirá maior transparência na identificação dos projetos que serão executados pela Prefeitura em 2010.

- Na despesa, o destaque é o crescimento dos investimentos, que aumentarão em R$ 674 milhões, boa parte financiados por empréstimos e convênios federais. O total será de R$ 1,491 bilhão - um crescimento real de 82,1%.

- O Plano Plurianual aprovado também está bem melhor que o anterior, pois agora contamos com metas e indicadores claros para a maior parte dos programas da Prefeitura.


Pontos negativos


- Remanejamento de 30%, com diversas exceções, o que torna praticamente ilimitada a capacidade do prefeito de alterar o Orçamento a seu gosto.

- Faltam R$ 476 milhões para o orçamento da Educação.

- As despesas do Poder Executivo com pessoal (50,09%) continuam à beira do limite da prudência, embora tenham diminuído em relação a 2009.

- Os precatórios aumentaram em R$ 50 milhões, representando a devolução do IPTU progressivo.

- Não há previsão para quitação do passivo do Tesouro Municipal para com o Fundo de Previdência dos servidores, de cerca de R$ 1 bilhão.