CRIA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - CDURP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data de Criação: 07/08/2009 Sancionado Lei Complementar nº 102/2009 em 23/11/2009 AGV: “A FAVOR”
MODIFICA O PLANO DIRETOR, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DA REGIÃO DO PORTO DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data de Criação: 07/08/2009 Sancionado Lei Complementar nº 101/2009 em 23/11/2009 AGV: “A FAVOR”
EXTINGUE A EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A, CRIA A AUTARQUIA DENOMINADA GUARDA MUNICIPAL NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data de Criação: 03/08/2009 Sancionado Lei Complementar nº 100/2009 em 15/10/2009 AGV: “A FAVOR”
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A EDIFICAÇÕES E GRUPAMENTOS DE EDIFICAÇÕES APLICÁVEIS A EMPREENDIMENTOS DE INTERESSE SOCIAL VINCULADOS À POLÍTICA HABITACIONAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL. Data de Criação: 28/04/2009 Sancionado Lei Complementar nº 97/2009 em 10/07/2009 AGV: “A FAVOR”
DEFINE OS PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA A ÁREA QUE MENCIONA, INSERIDA NA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO CRIADA PELO DECRETO Nº 12.409, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1993, DA II REGIÃO ADMINISTRATIVA - CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data de Criação: 31/08/2009 AGV: “A FAVOR”
INCLUI PARÁGRAFO NO ARTIGO 129 DA LEI Nº 94, DE 14 DE MARÇO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data de Criação: 06/03/2009 Sancionado Lei Complementar nº 96/2009 em 13/05/2009 AGV: “A FAVOR”
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DEFINE PARÂMETROS URBANÍSTICOS. Data de Criação: 16/02/2009 Sancionado Lei Complementar nº 103/2009 em 24/11/2009 AGV: “A FAVOR”
DISPÕE SOBRE OS TERRENOS REMANESCENTES DAS DESAPROPRIAÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA 1 DO SISTEMA METROVIÁRIO DECLARADOS "ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO", DE ACORDO COM A LEI Nº 2.396, DE 16 DE JANEIRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data de Criação: 12/02/2009 Sancionado Lei Complementar nº 98/2009 em 22/07/2009 AGV: “A FAVOR”
MODIFICA OS ARTIGOS 2º, 3º E 4º DA LEI Nº 3.185, DE 15 DE MARÇO DE 2001. Data de Criação: 21/08/2009 Sancionado Lei nº 5109/2009 em 12/11/2009 AGV: “A FAVOR”
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data de Criação: 20/08/2009 Sancionado Lei nº 5101/2009 em 27/10/2009 AGV: “A FAVOR”
RETIFICA OS ANEXOS DA LEI Nº 4.815, DE 25 DE ABRIL DE 2008, NO QUE SE REFERE À DELIMITAÇÃO DAS COMUNIDADES DE PAVÃO-PAVÃOZINHO E CANTAGALO. Data de Criação: 10/08/2009 Sancionado Lei nº 5102/2009 em 28/10/2009 AGV: “A FAVOR”
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA OS IMÓVEIS RELATIVOS À OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DA REGIÃO DO PORTO DO RIO, NA FORMA QUE MENCIONA. Data de Criação: 03/08/2009 Sancionado Lei nº 5128/2009 em 16/12/2009 AGV: “A FAVOR”
ALTERA O INCISO I, DO ART. 3º, DA LEI Nº 4.372, DE 13 DE JUNHO DE 2006. Data de Criação: 22/06/2009 Sancionado Lei nº 5049/2009 em 29/06/2009 AGV: “A FAVOR”
ACRESCENTA ITEM NO INCISO II, DO ART. 33, DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984. Data de Criação: 15/05/2009 Sancionado Lei nº 5106/2009 em 11/11/2009 AGV: “A FAVOR”
CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU PARA IMÓVEIS DESTINADOS A PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, NOS CASOS QUE ESPECIFICA. Data de Criação: 28/04/2009 Sancionado Lei nº 5066/2009 em 10/07/2009 AGV: “A FAVOR”
CONCEDE ISENÇÃO E REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISS PARA CONSTRUÇÃO E REFORMA NO CASO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL VINCULADOS À POLÍTICA HABITACIONAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, E DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS, REALIZADA INTER VIVOS, POR ATO ONEROSO-ITBI PARA A AQUISIÇÃO DOS CORRESPONDENTES IMÓVEIS, E REVOGA A LEI Nº 3.486, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002. Data de Criação: 28/04/2009 Sancionado/Promulgado Lei nº 5065/2009 em 10/07/2009 AGV: “A FAVOR”
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IX DO ART. 61 DA LEI Nº, 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, REFERENTE À ISENÇÃO DE IPTU PARA IMÓVEIS UTILIZADOS POR EMPRESAS DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA. Data de Criação: 22/04/2009 Sancionado Lei nº 5124/2009 em 02/12/2009 AGV: “A FAVOR”
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data de Criação: 15/04/2009 Sancionado Lei nº 5067/2009 em 22/07/2009 AGV: “CONTRA”
INSTITUI INCENTIVO A INVESTIMENTOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DE CENTRAL DE TELEATENDIMENTO E ALTERA O ART. 33, DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984. Data de Criação: 13/03/2009 Sancionado Lei nº 5044/2009 em 22/06/2009 AGV: “A FAVOR”
DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE MORADIAS PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, AS ÁREAS QUE MENCIONA, E ESTABELECE PADRÕES ESPECIAIS DE URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO. Data de Criação: 06/03/2009 Sancionado Lei nº 5027/2009 em 19/05/2009 AGV: “A FAVOR”
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data de Criação: 16/02/2009 Sancionado Lei nº 5026/2009 em 19/05/2009 AGV: “A FAVOR”
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE IRMANAÇÃO ENTRE A CIDADE DO RIO DE JANEIRO E A CIDADE DE BEIRUTE NO LÍBANO Data de Criação: 14/12/2009 AGV: “A FAVOR”
CONCEDE INCENTIVO FISCAL A SERVIÇOS VINCULADOS A COMPLEXOS SIDERÚRGICOS INSTALADOS NA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E ALTERA A LEI Nº 4372, DE 13 DE JUNHO DE 2006. Data de Criação: 28/07/2009 AGV: “SE ABSTEVE”
PROJETOS DO EXECUTIVO VIACOMISSÃO DE JUSTIÇA E COMISSÃO DE JUSTIÇÃO COM OUTRAS COMISSÕES
INSTITUI O PROJETO DE ESTRUTURAÇÃO URBANA - PEU - DOS BAIRROS DE VARGEM GRANDE, VARGEM PEQUENA, CAMORIM E PARTE DOS BAIRROS DO RECREIO DOS BANDEIRANTES, NAS XXIV E XVI REGIÕES ADMINISTRATIVAS, INTEGRANTES DAS UNIDADES ESPACIAIS DE PLANEJAMENTO NÚMEROS 46, 47, 40 E 45 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data de Criação: 22/10/2009 Sancionado Lei Complementar nº 104/2009 em 27/11/2009 AGV: “CONTRA”
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, OU COM O BANCO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CORREDOR T5 Data de Criação: 14/12/2009 AINDA EM TRAMITAÇÃO AGV: “A FAVOR”
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SUBEMPRÉSTIMO COM A UNIÃO, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, COM RECURSOS DO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO ÂMBITO DO PROGAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data de Criação: 19/10/2009 Promulgado Decreto Legislativo nº 850/2009 em 11/12/2009 AGV: “A FAVOR”
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, NO ÂMBITO DO PROGAMA PRÓ-MORADIA, E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data de Criação: 19/10/2009 Promulgado Decreto Legislativo nº 849/2009 em 11/12/2009 AGV: “A FAVOR”
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, NO ÂMBITO DO PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS, E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data de Criação: 28/10/2009 Promulgado Decreto Legislativo nº 834/2009 em 05/11/2009 AGV: “A FAVOR”
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO ÂMBITO DAS OPERAÇÕES DE REESTRUTURAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DO PRINCIPAL DAS DÍVIDAS, E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data de Criação: 29/09/2009 Promulgado Decreto Legislativo nº 833/2009 em 22/10/2009 AGV: “A FAVOR”
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF, NO ÂMBITO DO PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS, E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Local de Criação: Sala da Comissão Promulgado Decreto Legislativo nº 820/2009 em 24/09/2009 AGV: “A FAVOR”
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data de Criação: 05/06/2003 SUBSTITUTIVO DO VEREADOR L C RAMOS EM 2009 AGV: “CONTRA”
DEFINE OS PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA A ÁREA QUE MENCIONA, INSERIDA NA A ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO CRIADA PELO DECRETO Nº 12.409, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1993, DA II REGIÃO ADMINISTRATIVA - CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data de Criação: 06/10/2009
ALTERA, NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A FIXAÇÃO NUMÉRICA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE MÉDICO PERITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Aumenta o nº de médicos peritos no quadro da Prefeitura) Data de Criação: 14/12/2009
INSTITUI O PASSE COM DESCONTO DE CINQUENTA POR CENTO NAS TARIFAS DE TRANSPORTES COLETIVOS OPERADOS POR DELEGAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Data de Criação: 27/11/2009
CRIA E DELIMITA O BAIRRO DE JARDIM BANGU E ALTERA A DELIMITAÇÃO DOS BAIRROS DE BANGU E DE PADRE MIGUEL, NA XVII R.A - BANGU. Data de Criação: 06/10/2009
INSTITUI INCENTIVO A INVESTIMENTOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DE CENTRAL DE TELEATENDIMENTO POR PRESTADORES ESTABELECIDOS NA ÁREA DE PLANEJAMENTO 2.2 - AP-2.2 E ALTERA O ART. 33 DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984. Data de Criação: 11/09/2009
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 114 DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984 E INCLUI O ART. 60-A NA LEI Nº 1.364, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1988, RELATIVOS A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA PARA ESTABELECIMENTO E DA TAXA DE INSPEÇÃO SANITÁRIA. Data de Criação: 02/04/2009
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO, DIVULGAÇÃO E CUMPRIMENTO DO PLANO ESTRATÉGICO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Data de Criação: 25/09/2009
