04/03/2010

O despacho da Gerência de Licenciamento do Urbanismo que autoriza a emissão da licença é de 30 de dezembro de 2008? último dia do governo Cesar Maia.
Esse despacho tem muitos ?considerandos? para justificar a emissão da licença, o que indica que o autor do despacho já estaria se defendendo. Nesta mesma data foi emitida a licença pelo diretor da Subgerência de Licenciamento da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU). E ainda nesta mesma data foi elaborado o Documento de Arrecadação Municipal (DARM), no valor de R$ 5.218,65. O requerente retirou o DARM, pagou no banco ITAU em dinheiro, entregou a guia paga na Subgerência e a licença foi impressa e retirada por ele. Tudo no mesmo dia. Só para lembrar, a Subgerência de Licenciamento abre depois de meio-dia.

O projeto que foi aprovado para a loja de móveis, cuja licença foi cancelada, possibilitaria a instalação de qualquer comércio de varejo. A proposta é de uma grande loja de dois pavimentos, com acesso para carga e descarga, do lado direito de quem entra, e, para o estacionamento de clientes, do lado esquerdo. Há um terceiro pavimento destinado a estacionamento e, acima deste, há um estacionamento descoberto. Nos fundos, há um pátio de descarga com plataformas para caminhões, que poderia ser utilizado para o abastecimento de um supermercado. Se esta edificação fosse construída, poderia ser utilizada por um supermercado sem necessidade de maiores adaptações.

Tanto o pedido da licença quanto o recurso foram feitos em nome de Justino Gomes de Castro, sócio-proprietário do Supermercado Mundial. Não há no processo nenhuma referência a qualquer outra empresa que não fosse o Mundial.