05/04/2010

Nota na coluna Informe do Dia, de 12/05, revelou que, na cópia da conta telefônica da Previ-Rio, há diversas ligações para uma instituição financeira nas Bahamas e para uma firma de consultoria de investimentos em Miami. Os contatos foram feitos através da linha de fax da presidência da Previ-Rio. R$70 milhões do Fundo dos Servidores foram usados indevidamente para a compra de títulos da empresa Casual Dinning Participações S.A., do grupo "Qarteto Fantástico", dono do restaurente Garcia & Rodrigues, que ganhou a licitação do restaurante Rio's, no Aterro do Flamengo. O banco BNY Mellon decidiu devolver o dinheiro ao Fundo.

O prefeito Eduardo Paes disse que foi pego de surpresa pelo investimento fantástico e demitiu o ex-presidente do PreviRio, Marcelo Cordeiro, e o diretor-financeiro, Luciano Barbosa Filho. Será que a devolução do dinheiro basta para dar o fato como esclarecido?

Na Semana Santa, a imprensa publicou a informação de que R$ 70 milhões do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais tinham sido investidos no desconhecido Áster Fundo de Investimento Referenciado, administrado por um banco particular (BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores). 
Deste valor, a maior parte (R$ 61 milhões) foi usada para a compra de títulos da igualmente desconhecida Casual Dinning Participações S.A. – empresa com menos de um ano de operação, que pertence ao grupo “Quarteto Fantástico”, dono do restaurante Garcia & Rodrigues, que ganhou a polêmica licitação da concessão do restaurante Rio’s, no Aterro do Flamengo. 

O prefeito Eduardo Paes e o ex-chefe da Casa Civil, Pedro Paulo Carvalho, alegam que foram apanhados de surpresa pelo investimento fantástico. Responsabilizaram o ex-presidente do PreviRio, Marcelo Cordeiro, exonerado  junto com o diretor-financeiro da autarquia, Luciano Barbosa Filho. 

Na Câmara, os vereadores cogitavam a abertura de uma CPI. Mas, enquanto vereadores da oposição articulavam a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, outra surpresa: o vereador Fausto Alves (PTB), da base governista, correu na frente a apresentou o requerimento de abertura da CPI. Com isso, o bloco governista garantiria três das cinco vagas da comissão. A quarta ficaria com o bloco de esquerda, também aliado do governo. Para a oposição restaria apenas uma vaga.
Para quem ficou desanimado com a CPI chapa-branca, mais um golpe: o presidente da Casa, vereador Jorge Felippe, do PMDB (mesmo partido do prefeito), afirmou ao Jornal do Brasil ser contra a abertura da comissão. Responsável por aprovar ou rejeitar requerimentos de abertura de CPIs, Felippe alegou que a prefeitura já havia tomado as providências cabíveis e que o Ministério Público já estava investigando. Argumentou também que a CPI seria perda de tempo e de dinheiro, pois haveria despesas com documentos...
"O prefeito Eduardo Paes deveria correr para botar tudo em pratos limpos, apoiando a instalação de uma CPI que investigasse de verdade. Só assim, o prefeito poderia saber o que aconteceu à sua revelia, para que não se repetisse o abuso com os recursos do Funprevi", afirmou Andrea Gouvêa Vieira. 

Passo a Passo

Tradicionalmente, as aplicações do Funprevi eram feitas em títulos públicos, confiados ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, que têm riscos reduzidos. Mas, em setembro do ano passado, uma resolução do conselho monetário nacional passou a autorizar aplicações em títulos de empresas privadas.

No final do ano passado, o Previrio foi transferido da secretaria de fazenda para a Casa Civil.

Em 15 de janeiro deste ano, o Previrio fez a aplicação de R$ 70 milhões do Funprevi no fundo administrado por um banco particular - o Áster Fundo de Investimento Referenciado, administrado pela BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores.

Desse total, R$ 61,1 milhões foram destinados a uma única companhia, a Casual Dining, que tem menos de um ano de operação e emitiu os títulos.

O prefeito disse que não autorizou a aplicação. O ex-secretário da Casa Civil, Pedro Paulo Carvalho, também diz que não tomou conhecimento. O Conselho de Administração do Funprevi também diz que não foi ouvido.

A prefeitura entrou  na justiça o para reaver o dinheiro. A Procuradoria Geral do Município entrou com uma ação na 9a Vara de Fazenda Pública. O município conseguiu liminar proibindo a movimentação dos recursos, geridos pelo Aster Asset Management, até o fim do impasse. O prefeito disse que o município precisava reaver o dinheiro sem pagar uma multa de 35% sobre o valor aplicado, por não cumprir o prazo de carência de três anos para resgate das aplicações. Houve impasse, que levou à suspensão das movimentações do fundo, desde o final de março, e à exoneração do presidente do Previrio, Marcelo Cordeiro. O diretor-financeiro do órgão, Luciano Otávio Barbosa Filho, indicado por Cordeiro, também foi demitido.

As exonerações teriam sido motivadas pela descoberta da operação financeira irregular. Mas, o vice-presidente da Casual, Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto, diz que o prefeito sabia do investimento e que, num encontro, em fevereiro, na época do carnaval, mostrou que não estava muito "feliz" com a operação.

Em janeiro, a publicação Capital Aberto já noticiava a intenção do presidente do PreviRio em aplicar parte dos recursos em fundos de participações e em multimercados.

A transação movimentou o equivalente a 3,5%$ do patrimônio total do Funprevi, conforme informações da prefeitura ao Ministério Público.

A Casual recorreu à Justiça, sob alegação de que nenhuma irregularidade foi cometida. A procuradoria Geral do Município obteve liminar na 9ª Vara de Fazenda Pública para que os recursos aplicados sejam mantidos em depósito judicial. Se o dinheiro não aparecer, as contas dos gestores do fundo serão bloqueadas. A empresa tenta suspender os efeitos da liminar.

A Casual alega que chegou a pedir ao município prazo de 90 dias para revender os títulos e reembolsar tudo o que foi investido, sem perdas. Mas a solução apresentada não teria sido aceita.

No dia 13 de abril, o BNY Mello decidiu devolver o dinheiro com juros e correção, sem multa contratual. Após o anúncio, o prefeito Eduardo Paes disse a imprensa que "reinou o bom senso". "Estamos satisfeitos por conseguir a devolução dos recurosos do Previ-Rio, garantindo que seus benficiários não tenham sofrido qualquer prejuízo. Agradecemos a Justiça, por ter compreendido, imediatamente, a dimentsão do problema e protegido os recursos dos nossos funcionários ativos e inativos".

Entenda mais sobre o Funprevi:

1- Previ-Rio e Funprevi são a mesma coisa? 
 - Não. O Funprevi é um Fundo formado com o dinheiro dos funcionários públicos da cidade do Rio de Janeiro, que, todo mês, contribuem com 11% de seus salários. O restante dos recursos vem do Tesouro Municipal (22% de contribuição da parte patronal). Isso significa que todos nós, que pagamos impostos, contribuímos para a aposentadoria dos servidores públicos.
-  Os recursos do Funprevi são administrados pelo Instituto PreviRio, uma autarquia da prefeitura, que recebe uma taxa de administração, de até 2%. É com essa taxa que o Previ-Rio presta assistência social aos funcionários: empréstimos para a casa própria, auxílio-creche, auxílio educação, auxílio-funeral... 

2- Quem é o presidente do Previ-Rio?
-  Até o dia 15 de março, o presidente era Marcelo Cordeiro, que não se sabe quem indicou. Ele acabou exonerado pelo prefeito, supostamente por ser o responsável por um investimento desastroso com recursos do Funprevi. 

3 – O presidente do Previ-Rio decide tudo sozinho?
-  Normalmente, não. As decisões sobre os destinos dos recursos do fundo, as aplicações financeiras são submetidas ao Conselho de Administração, que é formado por quatro membros do governo e quatro servidores eleitos. O prefeito tem voto de minerva. 

4 - O Previ-Rio poderia ter feito este investimento num fundo com aquelas características?
- Teoricamente, sim. No ano passado, o Conselho Monetário Nacional flexibilizou as regras dos fundos de previdência. No entanto, esse investimento contrariou a política de investimentos do Fundo, desde a sua criação. 

5 - Quantos funcionários recebem aposentadoria do Funprevi?
Teoricamente, todos os servidores municipais aposentados após a criação do fundo, em 2002.  Mas um parecer do ex-procurador Geral do Município Júlio Horta disse que o Funprevi deveria assumir todas as aposentadorias desde dezembro de 1998. E nem se cogitou indicar de onde viriam os recursos para esta obrigação do Fundo não prevista na lei de sua criação. Este parecer gerou um rombo em torno de R$ 1 bilhão, em valores atuais. Não se sabe se este parecer ainda está sendo obedecido. Hoje, recebem a aposentadoria do regime especial dos funcionários públicos da prefeitura em torno de 55 mil pessoas. Como a folha de pagamento dos inativos sai pelo Funprevi, não é possível dizer com exatidão quantos são pagos pelo fundo e quantos são pagos pelo Tesouro Municipal. Nos relatórios quadrimestrais, a prefeitura não informa sobre os repasses ao fundo.

6- Quantos funcionários contribuem hoje?   
Todos os servidores estatutários do município do Rio de Janeiro, da administração direta, autarquias e fundações, em torno de 80 mil. Cada funcionário tem descontado 11% de seus vencimentos integrais. A contribuição patronal, a cargo do município, é de 22% do total da folha de servidores estatutários da ativa.

7- O que é cálculo atuarial? 
- O cálculo que prevê a antecipação de recursos necessários para garantia de pagamentos futuros, no caso, da aposentadoria dos servidores. 
 
8- Por que se diz que vai faltar dinheiro no Funprevi no futuro? 
- Porque, projetados no tempo, os recursos atuais do Funprevi não garantem o pagamento das aposentadorias futuras.  Tudo indica que, quando o Funprevi foi criado, não foram feitos os aportes suficientes para garantir um fundo sólido. E a situação financeira do fundo se agravou com o rombo gerado pelo parecer do então procurador-geral Júlio Horta.
 
9- Se faltar dinheiro, quem é que vai pagar as aposentadorias? 
- Há duas correntes. Uma delas deixa a conta com os próprios servidores, que teriam suas aposentadorias prejudicadas. Outra corrente diz que o Tesouro Municipal garantiria os pagamentos. Ou seja, se o fundo não for bem administrado, todos os contribuintes terão que cobrir o buraco.