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Plano Diretor da Desordem
No dia 7 de junho, em suplemento especial do Diário da Câmara Municipal, foram publicadas 87 propostas de emendas ao novo Plano Diretor da Cidade, que após oito anos de atraso, está prestes a ser votado.
Entre as novas propostas, há uma que permite a construção de hotéis de 15 pavimentos em novos trechos da Barra da Tijuca. Outra, que modifica regras no já suspeito PEU das Vargens e, muitas, que descem a um grau de detalhamento inteiramente incompatível com um plano de diretrizes.
O prazo de apresentação de emendas já estava encerrado. Pelo Regimento da Câmara, neste momento, apenas a Comissão do Plano Diretor poderia apresentá-las, assim mesmo vinculadas ao seu parecer final, marcado para a próxima semana.
Mas agora surgiram essas novas propostas, equivalentes a uma carta anônima que jamais poderia ter sido publicada no Diário da Câmara Municipal.
Para que possam ser tratadas como emendas legais e regimentais, teriam que ser assinadas pela maioria dos membros da Comissão, ou seja, pelo menos cinco vereadores.
Essas emendas não têm valor, a não ser o de sinalizar o que pode estar vindo por aí, num projeto importantíssimo que deveria definir os rumos e as bases do crescimento da nossa cidade.
É imprescindível que a presidente da Comissão Especial do Plano Diretor, vereadora Aspásia Camargo, explique como e por que encaminhou para publicação no Diário da Câmara Municipal propostas de emendas ao Plano Diretor sem autoria.
É imprescindível que o prefeito Eduardo Paes se manifeste sobre essas propostas e que diga se tem alguma participação no seu encaminhamento.
E é preciso que a sociedade acompanhe atentamente a tramitação do Plano Diretor e não permita que a cidade seja mais uma vez vítima de interesses ocultos, como o que aconteceu na votação sobre a legislação urbanística da região das Vargens, aprovada no ano passado, de forma ilegal e com graves consequências para a Zona Oeste.
Dê a sua opinião.
Um abraço,
Andrea Gouvêa Vieira
 
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