Finalmente, foi aberto o prazo para apresentação de emendas ao orçamento do ano que vem. Estou apresentando alterações em três áreas: redução da margem de remanejamento orçamentário, exclusão de matérias estranhas ao orçamento e os recursos mínimos obrigatórios por lei para a Educação.a) Proponho a...
Os Requerimentos de Informações (RIs) são instrumentos utilizados pelos parlamentares para auxiliar em uma de suas principais tarefas, a fiscalização de atos do Executivo.